Contrato de Licença de Software do Microsoft OneNote

TERMOS ADICIONAIS

1. DIREITOS DE LICENÇA E CENÁRIOS COM VÁRIOS USUÁRIOS

2. Computador.    Neste contrato, “computador” significa um sistema de hardware (quer seja físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento capaz de executar o software. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um computador.

3. Várias conexões ou conexões de pool.    É vetado o uso do hardware ou software para efetuar várias conexões ou conexões de pool, ou para permitir que vários usuários ou computadores e dispositivos acessem ou usem o software indiretamente por meio do dispositivo licenciado.

4. Uso em um ambiente virtualizado.    Se você usar um software de virtualização, incluindo o Hyper-V Cliente, para criar um ou mais computadores virtuais em um único sistema de hardware de computador, cada computador virtual e o computador físico serão considerados computadores separados para efeitos do presente contrato. Se você desejar usar o software em mais de um computador virtual, deverá obter cópias separadas do software e uma licença exclusiva para cada cópia. O conteúdo protegido por tecnologia de gerenciamento de direitos digitais ou outra tecnologia de criptografia de unidade de disco de volume completo pode estar menos seguro em um ambiente virtualizado.

5. Acesso remoto.    Os dispositivos com Windows 8 podem vir com tecnologias de Assistência Remota e Área de Trabalho Remota que habilitam o software instalado no dispositivo licenciado a ser acessado remotamente a partir outros dispositivos.

   • Área de Trabalho Remota.    A tecnologia da Área de Trabalho Remota ou tecnologias similares são licenciadas para uso externo a partir do dispositivo licenciado. Você poderá acessar o software em execução em um computador host licenciado separadamente a partir do dispositivo licenciado usando a Área de Trabalho Remota.

   • Assistência Remota.    Você pode usar a Assistência Remota ou tecnologias semelhantes para compartilhar uma sessão ativa sem a obtenção de nenhuma licença adicional para o software. A assistência remota permite que um usuário se conecte diretamente ao computador do outro usuário, geralmente para corrigir problemas.

6. ARBITRAGEM LEGAL E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

7. Aplicativo.    Esta Seção B se aplica a quaisquer controvérsias COM EXCEÇÃO DE CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS À APLICAÇÃO OU VALIDADE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA MICROSOFT, DE UM DE NOSSOS LICENCIADORES OU OS SEUS. Controvérsia significa qualquer disputa, ação ou outra controvérsia entre você e a Microsoft referente ao software (incluindo seu preço) ou a este contrato, seja com base em contrato, garantia, ato ilícito extracontratual, estatuto, regulamentação, decreto ou qualquer outra base legal equitativa. O termo “Controvérsia” assumirá o significado mais amplo possível previsto em lei.

8. Notificação de Controvérsia.    Em caso de uma controvérsia, você ou a Microsoft deverá fornecer à outra parte uma Notificação de Controvérsia, que se trata de uma declaração por escrito contendo o nome, o endereço e as informações de contato da parte fornecedora da notificação, os fatos que originaram a controvérsia e a medida solicitada. Você deve enviar uma notificação de controvérsia pelo Correio para Microsoft Corporation, ATTN:LCA ARBITRATION, One Microsoft Way, Redmond, WA98052-6399. Um formulário está disponível no aviso de contestação – software, produtos e serviços da Microsoft com contratos de arbitragem. Nós enviaremos qualquer Notificação de Controvérsia a você pelo Correio para seu endereço se o tivermos, caso contrário enviaremos a notificação para o seu endereço de email. Você e a Microsoft tentarão resolver qualquer controvérsia por meio de negociação informal em até 60 dias a contar da data de envio da Notificação de Controvérsia. Expirados os 60 dias, você ou a Microsoft poderão iniciar a arbitragem.

9. Tribunal de Pequenas Causas.    Você também pode iniciar a controvérsia em tribunais de pequenas causas da sua cidade de residência ou de King County, Washington, se a controvérsia cumprir com todos os requisitos para ser ouvida em um tribunal de pequenas causas. Você poderá iniciar o litígio em um tribunal de pequenas causas tendo ou não primeiramente negociado de maneira informal.

10. ARBITRAGEM DE ASSOCIAÇÃO.    SE VOCÊ E A MICROSOFT NÃO RESOLVEREM QUALQUER DISPUTA POR NEGOCIAÇÃO INFORMAL OU EM PEQUENOS TRIBUNAIS, QUALQUER OUTRO ESFORÇO PARA SOLUCIONAR A CONTESTAÇÃO SERÁ CONDUZIDO EXCLUSIVAMENTE PELA ARBITRAGEM DE ASSOCIAÇÃO. VOCÊ ESTÁ DANDO O DIREITO DE FAZER LITÍGIO (OU PARTICIPAR COMO MEMBRO DE UMA FESTA OU MEMBRO DE CLASSE) EM TODAS AS DISPUTAS NO TRIBUNAL ANTES DE UMA JULGAR OU JÚRI. Em vez disso, todas as disputas serão resolvidas antes de um árbitro neutro, cuja decisão será final, exceto para um direito limitado de apelo na lei de arbitragem federal. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes pode impor o prêmio da árbitro.

11. RENÚNCIA DE AÇÃO DE CLASSE.    QUAISQUER PROCEDIMENTOS PARA RESOLVER OU FAZER LITÍGIO EM QUALQUER DISCUSSÃO EM QUALQUER FÓRUM SERÃO CONDUZIDOS EXCLUSIVAMENTE INDIVIDUALMENTE. NEM A MICROSOFT BUSCARÁ QUALQUER CONTESTAÇÃO OUVIDA COMO UMA AÇÃO DE CLASSE, UMA AÇÃO GERAL DE ADVOGADO PRIVADO OU EM QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO PARA FAZER COM QUE QUALQUER FESTA ATUE OU PROPÕE ATUAR EM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU O PROSSEGUIMENTO SERÁ COMBINADO COM OUTRO SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES DE TODAS AS ARBITRAGENS OU PROCEDIMENTOS AFETADOS.

12. Incentivos, Taxas, Custos e Procedimentos de Arbitragem.    Qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (Associação Americana de Arbitragem - AAA) conforme suas Regras de Arbitragem Comercial e, em muitos casos, de acordo com seus Procedimentos Complementares para Controvérsias Relacionadas a Clientes. Para obter mais informações, consulte o site de associação American Arbitration ou ligue 1-800-778-7879. Em uma controvérsia envolvendo US$ 75.000 ou menos, a Microsoft reembolsará as taxas devidas imediatamente e pagará as taxas e as despesas da AAA e do árbitro. Você e a Microsoft concordam com os termos que regem os procedimentos, as tarifas e as incentivos no website assuntos legais e corporativos da Microsoft. Para iniciar a arbitragem, envie o formulário disponível em demanda para arbitragem antes da associação americana de arbitragem para software, produtos e serviços da Microsoft com acordos de arbitragem para o AAA. Você concorda em iniciar a arbitragem exclusivamente na sua cidade de residência ou em King County, Washington. A Microsoft concorda em iniciar a arbitragem exclusivamente na sua cidade de residência.

13. Os Requerimentos ou Controvérsias Devem ser Apresentadas no Prazo de Um Ano    Na medida permitida por lei, qualquer requerimento ou controvérsia prevista neste contrato, ao qual se aplica a Seção B, deve ser apresentado em um tribunal de pequenas causas (Seção B.3) ou na arbitragem (Seção B.4) dentro do prazo de um ano. O período de um ano começa a partir da primeira data em que o requerimento ou a Notificação de Controvérsia pôde ser apresentada. Se o requerimento ou controvérsia não for apresentada dentro de um ano, a controvérsia ou requerimento será barrado permanentemente.

14. Autonomia das Cláusulas.    Se a renúncia a ações coletivas na Seção B.5 for considerada ilegal ou inexequível a toda ou a parte de uma controvérsia, a Seção B (arbitragem) não será aplicada a essas partes. Em vez disso, essas partes serão separadas e submetidas a um tribunal de justiça, e as partes remanescentes serão submetidas à arbitragem. Se qualquer outra disposição legal da Seção B for considerada ilícita ou inexequível, ela será separada, e o restante da Seção B permanecerá em pleno vigor e efeito.

15. JURISDIÇÃO

As leis do estado ou país no qual você reside regerão todos os requerimentos e controvérsias sob este contrato, incluindo requerimentos fundados na violação de contrato e previstos nas leis de proteção ao consumidor do estado, leis de concorrência desleal, leis de garantia legal, de enriquecimento ilícito e de ato ilícito extracontratual. Se você adquiriu o software em qualquer outro país/região, serão aplicadas as leis desse país. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. É possível que você tenha outros direitos, inclusive direitos do consumidor, previstos nas leis do seu estado ou país. É possível, também que você tenha direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não alterará esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não o permitirem.

1. PRIMEIRO USO E ATUALIZAÇÕES

2. Primeiro Uso.    Você pode obter o software somente da Microsoft Store. Depois de ter instalado o software, você poderá visitar as “Opções de Licenciamento” em “Configurações” no software para ver os detalhes sobre a licença.

3. Atualizações.    Você pode obter atualizações ou atualizações para o software da Microsoft Store. Para obter mais informações, consulte termos de uso da Microsoft Store.

4. RECURSOS BASEADOS NA INTERNET; PRIVACIDADE

Os recursos do software a seguir usam protocolos de Internet, os quais enviam à Microsoft (ou a seus fornecedores ou provedores de serviços) informações sobre o computador, como seu endereço de protocolo da Internet, o tipo de sistema operacional, a versão do navegador e nome e versão do software que você está usando, assim como o código de idioma do computador no qual o software foi instalado. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar os recursos baseados na Internet, de acordo com a nossa política de privacidade, na declaração de privacidade da Microsoft. Alguns recursos de internet podem ser fornecidos posteriormente por meio do serviço Windows Update da Microsoft.

1. Consentimento para Serviços de Internet.    Os recursos de software descritos a seguir e na nossa Política de Privacidade se conectam à Microsoft ou a sistemas de computação do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá uma notificação específica quando ocorrer essa conexão. Você poderá optar por desativar esses recursos ou não usá-los em alguns casos. Para obter mais informações sobre esses recursos, consulte a nossa política de privacidade na declaração de privacidade da Microsoft. AO USAR ESSES RECURSOS, VOCÊ AUTORIZA A TRANSMISSÃO DESTAS INFORMAÇÕES. A Microsoft não usa as informações para identificá-lo ou contatá-lo.

2. Programa de Aperfeiçoamento da Experiência do Usuário (CEIP).    Este software usa o CEIP. O CEIP envia automaticamente à Microsoft informações sobre o hardware e sobre o uso do software. Não utilizamos essas informações para identificar ou contatar você. O CEIP também baixará periodicamente um pequeno arquivo no seu computador. Esse arquivo nos ajudará a coletar informações sobre eventuais problemas que você venha a enfrentar ao usar o software. Quando estiverem disponíveis, novas informações da Ajuda sobre os erros também poderão ser baixadas automaticamente.

3. Recursos e Conteúdo Online.    Alguns recursos no software podem recuperar conteúdo relacionado da Microsoft e fornecê-lo a você. Exemplos desses recursos são: clip-art, modelos e treinamento, assistência e ajuda online. Essas informações são usadas para fornecer conteúdo solicitado por você e aprimorar nossos serviços. Você poderá optar por não usar esses recursos e conteúdo online. Consulte nossa Política de Privacidade no final deste contrato para obter mais informações.

4. Cookies.    Se você optar por usar recursos online no Software, como assistência e ajuda online e modelos, cookies poderão ser definidos. Para saber como bloquear, controlar e excluir cookies, visite a seção de cookies da Política de Privacidade do OneNote através do link no final deste contrato.

5. OneNote no Windows 8.    Se você estiver executando o Software em um dispositivo com o Windows 8 e tiver ativado seus recursos e conteúdo online, ao entrar no Windows 8 com uma conta da Microsoft, você entrará automaticamente no Software com essa mesma conta. Isso possibilita que você armazene e acesse arquivos online no OneDrive sem precisar fornecer o nome do usuário e a senha da Microsoft novamente. Para obter mais informações, visite a nossa Política de Privacidade através do link no final deste contrato.

6. Uso Incorreto de Serviços baseados na Internet.    Você não pode usar esses serviços de forma que possam danificá-los ou prejudicar o uso de qualquer outro usuário. Você não pode usar os serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede por meio de qualquer meio.

• REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE USO ADICIONAIS

  1. Programas de Terceiros.    O Software poderá incluir programas de terceiros que a Microsoft, não o terceiro, licencie para você de acordo com este contrato. As notificações, se houverem, relativas ao programa de terceiros serão incluídas apenas para fins informativos.

  2. Componentes de fonte.    Enquanto o Software estiver em execução, você poderá usar suas fontes para exibir o conteúdo. Você poderá incorporar fontes no conteúdo somente conforme o permitido pelas restrições de incorporação das fontes.

  3. Elementos de Mídia.    A Microsoft concede a você uma licença para copiar, distribuir, executar e exibir elementos de mídia (imagens, clip-art, animações, sons, música, videoclipes, modelos e outras formas de conteúdo) inclusos no Software em projetos e documentos, no entanto, é vetado: (i) vender, licenciar ou distribuir cópias de quaisquer elementos de mídia separadamente ou como um produto se os elementos de mídia consistirem no valor principal do produto; (ii) conceder direitos a novas licenças aos seus clientes ou distribuir os elementos de mídia; (iii) licenciar ou distribuir para fins comerciais os elementos de mídia que incluam a representação de pessoas, governos, logotipos, marcas comerciais ou emblemas que possam ser identificados ou usar esses tipos de imagens de forma a implicar endosso ou associação com seu produto, entidade ou atividade; ou (iv) criar trabalhos obscenos ou escandalosos usando os elementos de mídia. Outros elementos de mídia, acessíveis no Office.com ou em outros sites por meio dos recursos do software, são regidos pelos termos contidos nesses sites.

• RESTRIÇÕES GEOGRÁFICAS E DE EXPORTAÇÃO

Se houver uma região geográfica indicada para seu software, você poderá usar o software somente nessa região. Você também deverá estar em conformidade com todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, incluindo restrições de destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições geográficas e de exportação, acesse o site e o site de exportação da Microsoft.

1. PROCEDIMENTOS DE SUPORTE E REEMBOLSO

A Microsoft oferece serviços de suporte limitados para software licenciado corretamente, conforme descrito no suporte da Microsoft.

1. ACORDO INTEGRAL

Este contrato (juntamente com os termos que acompanham os suplementos, as atualizações e os serviços do software fornecidos pela Microsoft e usados por você) e os termos contidos nos links da Web listados nesse contrato representam o acordo integral referente ao software e a todos os seus suplementos, atualizações e serviços (a menos que a Microsoft forneça outros termos com tais suplementos, atualizações ou serviços). Você poderá revisar este contrato quando seu software estiver em execução acessando as “Opções de Licenciamento” em “Configurações” no software. Você também concorda e assegura a revisão dos termos em qualquer um dos links neste contrato após a execução do seu software. Você concorda em ler os termos de todos os serviços ou aplicativos incluídos regidos pelo presente contrato e também pelos termos específicos com links incorporados a este contrato antes de usar o serviço. Você compreende que, com o uso deste serviço, você ratifica este contrato e seus termos com links incorporados. Esses links são:

• Política de privacidade da Microsoft

• Site de assuntos corporativos e legais da Microsoft

AUSÊNCIA DE GARANTIAS

Botão o software é licenciado "como está". Você assume o risco de usá-lo. A Microsoft não oferece garantias expressas,garantias ou condições.Todo o risco de qualidade e desempenho do software é com você.Se o software provar defeituoso, você assume o custo total de todosmanutenção ou reparo necessário.Você pode ter direitos de consumidor adicionais de acordo com suas leis locais que este contrato não pode alterar. Para o limite permitido de acordo com suas leis locais, a Microsoft exclui todas as garantias implícitas, inclusive as de comerciabilidade, adequação a uma determinada finalidade e não-violação.

LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE MEDIDAS E DANOS. Se você tiver qualquer base para recuperar danos da Microsoft ou de seus fornecedores, você pode recuperar apenas danos diretos de até US $5. Não é possível recuperar outros danos, incluindo CONSEQÜENCIAIS, lucros cessantes, especiais, indiretos ou incidentais.

Esta limitação se aplica a

• toda e qualquer questão relacionada ao Software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros; e

• requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, de garantia ou condição; responsabilidade objetiva, negligência, declaração falsa, omissão, infração ou outro ato ilícito extracontratual; violação de estatuto ou regulamento ou enriquecimento ilícito até a extensão máxima permitida pela lei aplicável.

Também será aplicada mesmo que a Microsoft saiba ou devesse saber da possibilidade dos danos. Ela também pode não se aplicar a você pelo fato de o seu país/região não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou de outro tipo.